Audiência pública discute norma sobre recarga de veículos elétricos

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A Aneel aprovou em, 23/5, abertura de audiência pública para discutir a regulamentação sobre fornecimento de energia a veículos elétricos. Por se tratar de atividade acessória da distribuidora de energia elétrica, a Agência promoverá uma regulamentação mínima do tema, com o objetivo de evitar a interferência da atividade nos processos tarifários dos consumidores de energia elétrica das distribuidoras.

A minuta em audiência determina a não inclusão das estações de recarga de veículos elétricos das distribuidoras na base de ativos vinculados ao serviço de distribuição de energia elétrica, assim como o tratamento em separado das operações, despesas e receitas vinculadas à atividade de recarga de veículos elétricos.

O regulamento prevê ainda que a instalação da estação de recarga em uma unidade consumidora, na condição de uma carga elétrica especial, deve ser comunicada previamente à concessionária de distribuição, que deverá enviar, semestralmente, os dados consolidados sobre as estações de recarga para registro junto à ANEEL. Adicionalmente as distribuidoras devem disponibilizar, a partir de 1/7/2018, um sistema eletrônico que permita ao consumidor o envio de todas as informações necessárias para o registro junto à ANEEL das estações de recarga em unidades consumidoras de sua titularidade.

Os interessados podem enviar contribuição de 25/5/2017 a 31/7/2017 para o e-mail ap029_2017@aneel.gov.br ou para o endereço ANEEL – SGAN Quadra 603 – Módulo I Térreo/Protocolo Geral, CEP 70.830-110, Brasília–DF.