Revista científica "Science" expõe os perigos da liberação da cana-de-açúcar na Amazônia

Fonte:amazonia.org.br/2018/03/science-expoe-os-perigos-da-liberacao-da-cana-de-acucar-na-amazonia/

Para ambientalistas, a aprovação da PL 626/2011 empurraria a agropecuária para as florestas, aumentando assim, o desmatamento. Acima, cultura de cana-de-açúcar, em São Paulo. Foto: Secretaria de Agricultura e Abastecimento/SP.

O projeto de lei que libera a expansão do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia Legal (PLS 626/2011) foi retirado da pauta do Senado desta terça-feira 27, a pedido do autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), após ser adiada por duas vezes por falta de quórum. Ainda não está definida nova data para a análise do projeto, que vem repercutindo negativamente no Brasil e no exterior. Na segunda-feira, 26 de março, foi publicada na Revista Science – a segunda revista científica do mundo em termos de impacto – uma carta alertando para o perigo que esta liberação representaria para a integridade ecossistêmica da Amazônia.

O Brasil é o maior produtor mundial de cana-de-açúcar. As áreas para lavoura de cana na Amazônia e no Pantanal foram restritas desde setembro de 2009 pelo Decreto Federal nº 6961, que estabeleceu o zoneamento agroecológico da lavoura de cana-de-açúcar. É esse zoneamento que o Projeto de Lei, que circula no Congresso Nacional desde 2011, pretende alterar, liberando o cultivo da cana nos nove estados da Amazônia Legal.

De autoria de Lucas Ferrante, doutorando do Programa de Pós Graduação em Ecologia do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, e de seu orientador, Philip Fearnside, pesquisador do INPA e membro do Painel Intergovernamental para Mudanças Climáticas (IPCC), a carta na revista Science esclarece que o projeto prejudica a biodiversidade e a produção agrícola brasileira. “A carta vem trazer uma informação mais científica, pois até então tínhamos somente movimentações ativistas, que alertavam que o cultivo de cana era muito danoso e teria consequências, mas não diziam quais seriam essas consequências. Já sabemos, por estudos realizados em outros Biomas, que o dano causado pelo cultivo de cana-de-açúcar não fica somente no local, mas se estende para florestas adjacentes. É um fenômeno muito conhecido na Ecologia, chamado efeito de borda, que pode penetrar até um quilômetro dentro de áreas florestais, depauperando a estrutura dessas florestas e causando impactos na fauna. A introdução dessa cultura de cana em áreas degradadas ameaçaria, portanto, as florestas adjacentes. Além disso, devemos ressaltar a importância da floresta como um todo, para a biodiversidade e para os serviços ecossistêmicos que regulam o clima do Brasil e de toda a América do Sul. Países como a Argentina, por exemplo, são altamente dependentes da umidade vinda da Amazônia, assim como os estados brasileiros mais populosos do Sudeste e Sul, que já enfrentaram secas críticas e terão suas populações e produção agrícola prejudicadas”, esclareceu Lucas Ferrante.

“Outro fator preocupante é o desmatamento, pois sabemos pela experiência anterior como o avanço da soja que pastagens e outros cultivos seriam substituídos, neste caso pela cana, e a pecuária migraria para outras áreas. A cana em escala para biocombustíveis é plantada por grandes empresas ou por grandes produtores individuais. Se estes compram terras de pequenos agricultores, cria uma nova onda de migração e de criação de assentamentos, com mais desmatamento. Se as terras são compradas de pecuaristas maiores, os fazendeiros vão usar o dinheiro da venda para comprar áreas maiores de terra barata mais afastadas para estabelecer novas fazendas na floresta, com mais desmatamento. Assim, a abertura para cana estimularia ainda mais o desmatamento em novas áreas da Amazônia, além do seu impacto nos locais efetivamente plantadas com cana”, acrescentou Philip Fearnside.

A publicação, intitulada “Amazon sugarcane: A threat to the forest”, estava prevista para o dia 30 de março, mas a Science adiantou a publicação online para o dia 26 para coincidir com a discussão e votação do polêmico projeto, pautada para a sessão do dia 27, que foi adiada por falta de quórum. Entretanto, uma versão atualizada será publicada na revista impressa no dia 30. Segue a tradução em português do texto original da carta, publicado originalmente aqui:

“A vegetação da Amazônia varia de florestas densas a áreas de savana, e as florestas da região e sua biodiversidade são vulneráveis ao avanço contínuo das mudanças no uso da terra para agricultura e pecuária (2). No Brasil, o cultivo de cana-de-açúcar é atualmente proibido nos Biomas do Pantanal e Amazônia (3). A cana-de-açúcar está entre as culturas com os maiores aumentos de produção na última década, e o Brasil é o maior produtor de cana-de-açúcar do mundo, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura-FAO (4).

As plantações de cana estão projetadas para aumentar devido à demanda por biocombustíveis (5). Já têm demonstrado que as plantações de cana-de-açúcar ameaçam a biodiversidade, com seus efeitos se estendendo além das áreas cultivadas até as florestas adjacentes (6).

O Senado Federal agendou uma decisão para 2018 sobre um projeto de lei que propõe a abertura da região amazônica à cana-de-açúcar (7). Essa cultura seria supostamente plantada em áreas degradadas, em pastagens naturais da Amazônia e nos “hotspots” de biodiversidade no Cerrado. Devido aos possíveis efeitos catastróficos sobre a floresta amazônica e sobre a biodiversidade e os serviços ecossistêmicos da América do Sul e a produtividade agrícola do Brasil, instamos o Senado a não aprovar esse projeto.

A ameaça da cana-de-açúcar é apenas uma das muitas causas de destruição da Amazônia (5). As florestas amazônicas desempenham um papel importante no clima da América do Sul, com contribuições substanciais de precipitação para a agricultura no sudeste do Brasil (8–9). Em médio e longo prazo, a perda florestal ameaçaria a própria produção agrícola e de biocombustíveis do Brasil, sendo a área com maior produção agrícola localizada no sul e sudeste do País (10), que depende do vapor de água da região amazônica (8–9).

Os tomadores de decisão políticos e as instituições nacionais e internacionais que financiam grandes empresas agrícolas não devem ser enganados pelo doce sabor de uma nova fronteira agrícola a ser explorada. Eles devem ser orientados pela necessidade de evitar a perda da biodiversidade da Amazônia, do patrimônio genético e dos valiosos serviços ecossistêmicos, incluindo a regulamentação climática para a área com a maior população e produção agrícola da América do Sul (10–11).

Notas:

1.Ferrante, L. & P.M. Fearnside. 2018. Amazon sugarcane: A threat to the forest; Sciencemag.

2.P. M. Fearnside, in Oxford Research Encyclopedia of Environmental Science, H. Shugart, Ed. (Oxford University Press, New York, 2017).

3.Brasil, Presidência da República, Decreto Nº 6.961, DE (17 de setembro de 2009).

4.Food and Agriculture Organization of the United Nations, Commodities by Country (2018).

5.P. M. Fearnside, in Biofuels and Neotropical Forests: Trends, Implications, and Emerging Alternatives, E.J. Garen, J. Mateo-Vega, Eds., (Environmental Leadership & Training Initiative, Yale University, New Haven, CT, 2009), p. 29–36.

6.L. Ferrante et al., J. Biogeogr. 44, 1911 (2017).

7,Brasil, Senado Federal, Projeto de Lei do Senado N° 626 (2011).

8.P. M. Fearnside. Ciênc. Hoje. 34, 63 (2004).

9.D. C. Zemp et al. Atmosp. Chem. Phys. 14, 13337 (2014).

10.IBGE, Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (2018).

11.IBGE, Coordenação de População e Indicadores Sociais, Estimativas da população residente para os municípios e para as unidades da federação brasileiros com data de referência em 1º de julho de 2017 (2017).”

Na segunda-feira 26, outros veículos de comunicação internacionais, como The Guardian, também repercutiram a tentativa de liberar a cana na região. A Fundação DiCaprio, do ator Leonardo Di Caprio, publicou em uma rede social uma crítica ao projeto: “Isso será trágico para as florestas do Brasil e para o clima”.

Por Carolina Lisboa

Fonte: O Eco

Maior projeto de energia solar do mundo vai ser 100 vezes maior do que qualquer outro

Fonte:engenhariae.com.br/meio-ambiente/

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00 GW de energia solar. US$ 200 bilhões. 100.000 empregos. Esses são os números ligados ao SoftBank Solar Project, que está prestes a se tornar a maior fazenda de energia solar do mundo, graças a um acordo assinado pela Arábia Saudita e pelo conglomerado japonês SoftBank.

Os sauditas e SoftBank fizeram a assinatura do memorando de entendimento, e agora estão avançando no desenvolvimento de energia solar maciça que podem ver centenas de gigawatts instalados até 2030. O fundador da SoftBank, Masayoshi Son e príncipe saudita Mohammed Bin Salman apresentaram o plano no início desta semana; o príncipe disse: “É um grande passo na história da humanidade. É corajoso, arriscado e esperamos ter sucesso no que estamos fazendo.”

O projeto está previsto para ser implementado no deserto da Arábia, disse o site Bloomberg. De acordo com dados da Bloomberg New Energy Finance, que poderá ser em torno de 100 vezes maior que qualquer outra fazenda de energia solar do planeta e poderia gerar mais do que o dobro do que toda a indústria mundial de fotovoltaica gerou no ano passado.  ”O investimento de US$ 200 bilhões irão para a painéis solares, baterias de armazenamento, e instalação de uma fábrica de painel solar na Arábia Saudita”, de acordo com a Reuters. Fase inicial do projeto será de 7,2 gigawatts e custou US$ 5 bilhões.

O SoftBank Solar Project poderá marcar um enorme passo para a geração de energia limpa na Arábia Saudita; Bloomberg disse que o país tem apenas projetos de energia solar em pequena escala operando no momento e Reuters disse geograficamente será vantajoso, por ser um dos países mais ensolarados do mundo.

BRASIL OCUPA POSIÇÃO DE DESTAQUE NAS AÇÕES DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA

Fonte:www.procelinfo.com.br

Rio de Janeiro – Na data que marca os 20 anos da criação do Dia Mundial da Eficiência Energética, o Procel Info apresenta os principais resultados alcançados pelo Procel e quais serão as prioridades do programa nos próximos anos

Tiago Reis, para o Procel Info

Rio de Janeiro – Hoje, 5 de março, é comemorado o Dia Mundial da Eficiência Energética. A data, ainda pouco conhecida no Brasil, foi criada em 1998, na Áustria, durante a 1ª Conferência Internacional de Eficiência Energética. No encontro, especialistas e autoridades de diversos países se reuniram para discutir o tema, e, desde então, o dia 5 de março celebra um momento de reflexão sobre a importância do uso consciente e adequado da energia.

No Brasil, a eficiência energética está presente em vários setores da sociedade, seja por meio de políticas públicas, ações de entidades e Organizações Não Governamentais (ONGs), ou mesmo iniciativas individuais da sociedade.

Uma das mais conhecidas políticas governamentais, o Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel), criado em 1985 pelo governo federal e executado pela Eletrobras, apresenta resultados relevantes para o fomento e conscientização sobre o uso racional de energia elétrica no Brasil. Dados do último relatório divulgado mostram que as ações do Procel, em 2016, proporcionaram uma economia de energia de 15,15 bilhões de kWh, valor quase 30% maior do que o alcançado no ano anterior, quando foi registrada uma economia de 11,68 kWh. Para se ter uma ideia do impacto desses números, o volume economizado em 2016 é equivalente ao consumo anual de 7,8 milhões de residências ou 3,29% do consumo total de eletricidade do Brasil. Além disso, os resultados energéticos evitaram a emissão de 1,238 milhão tCO2 (toneladas de gás carbônico), valor correspondente à emissão de 425 mil veículos durante um ano.

'As ações do Procel proporcionaram uma economia de energia de 15,15 bilhões de kWh em 2016, valor 30% maior do que o alcançado no ano anterior'

O gerente do Programa Nacional de Conservação de Energia, Marcel da Costa Siqueira, comemora os resultados alcançados pelo Procel. Ele ressalta que o Selo Procel para equipamentos e a proibição da venda de lâmpadas incandescentes foram os principais fatores que contribuíram para a redução do consumo de energia no país, em 2016. “Nossas avaliações contabilizam os resultados de redução de consumo, principalmente para as ações do Selo Procel para equipamentos, com destaque para o setor de iluminação, principalmente após o banimento das lâmpadas incandescentes e o crescimento de novas tecnologias, como tem sido o caso das lâmpadas LED”, disse Marcel Siqueira.

Para o gestor, esses dados mostram que o Brasil está em uma posição de liderança quando o assunto é eficiência energética, já que o país tem se destacado internacionalmente na execução de programas, principalmente quando comparado com os demais países da América Latina. Com investimentos de cerca de R$ 3 bilhões desde de sua criação, o Procel proporcionou uma economia global de energia superior a 107 bilhões de kWh. Esses resultados, além de contribuírem para para a eficiência dos bens e serviços, possibilitam a postergação de investimentos no setor elétrico, reduzindo os impactos ambientais.

Com a aprovação da Lei 13.280/16, o Procel passa a ter uma fonte regular de recursos para a aplicação de seus projetos. Pela lei, haverá anualmente a elaboração de um Plano de Aplicação de Recursos (PAR) que vai determinar o valor a ser direcionado para os segmentos de atuação do Procel (educacional, industrial, de edificações e de iluminação pública, na gestão energética municipal e no saneamento ambiental), além de prever a realização de ações de marketing, divulgação de informações, desenvolvimento do Selo Procel de Economia de Energia e ações de caráter estruturante.

Marcel Siqueira considera que o PAR é um grande avanço para reforçar atuação do Procel em todos os seus segmentos, além de contribuir para aumentar a relevância do mercado de eficiência energética no Brasil. Sobre como vê a atuação do Procel nos próximos anos, o gerente projeta estreitar relações com representantes da sociedade civil e órgãos de defesa do consumidor, com o objetivo de melhorar as metodologias e os níveis de eficiência energética dos equipamentos contemplados pelo Selo Procel. Siqueira também afirma que está previsto um intercâmbio maior com instituições internacionais com o objetivo de aumentar a representatividade do programa no exterior. “O Procel tem alinhado suas ações com base em algumas práticas internacionais e buscado maior representatividade no exterior para ter acesso a soluções cada vez mais inovadoras. Neste ano, haverá uma intensa atuação do Procel em comitês internacionais de normatização, onde iremos levar a nossa experiência na implementação de ações de eficiência energética. Isso contribuirá para termos normas de gestão da energia mais aderentes à realidade brasileira no futuro”, revela Marcel Siqueira.

'O Plano de Aplicação de Recursos determina o valor a ser destinado para os segmentos de atuação do Procel'

A seguir, uma breve entrevista com o Gerente do Programa Nacional de Conservação de Energia (Procel), Marcel da Costa Siqueira.

Procel Info – Nesta segunda-feira, dia 5 de março, é comemorado o Dia Mundial da Eficiência Energética. De uma forma geral, como o senhor avalia a adoção de práticas eficientes no Brasil? Existe muita diferença em comparação com o que é praticado no exterior?

Marcel da Costa Siqueira: O Brasil vem avançando na execução de ações de eficiência energética e se destaca internacionalmente, principalmente entre os seus países vizinhos. Recentemente, sediamos um importante treinamento sobre o tema em conjunto com a CAF e a IEA, e recebemos representantes de diversos países da América Latina, onde ficou clara a liderança do Brasil neste setor, por meio do Procel. Na maioria dos países industrializados, a eficiência energética também contribui com a redução de emissões. Já no Brasil, esse aspecto não se torna tão presente, pois temos uma predominância de geração de energia elétrica por meio de fontes limpas e renováveis. Porém, a relevância dos resultados alcançados por meio do Procel e de outros programas de eficiência energética no Brasil contribui sobremaneira para uma maior disponibilidade energética e a manutenção de uma matriz energética limpa.

Procel Info – O último Relatório de Resultados do Procel revela que as ações do programa proporcionaram uma economia para o país de 15,15 bilhões de kWh, em 2016. Como a senhor avalia esses resultados? Quais iniciativas do Procel se destacaram no ano passado?

Marcel da Costa Siqueira: No aspecto quantitativo, as nossas metodologias de avaliação contabilizam os resultados de redução de consumo, principalmente para as ações do Selo Procel para equipamentos. Nesse sentido, o setor de iluminação se destacou em 2016, principalmente após o banimento das lâmpadas incandescentes e o crescimento de novas tecnologias, como tem sido o caso das lâmpadas LED. Em 2017, as luminárias a LED para a iluminação pública também foram incluídas no Programa de Selo, assim como os televisores em modo ativo. Outro destaque de 2017 foi o início da execução do primeiro ciclo do Plano de Aplicação de Recursos (PAR) do Procel, após a promulgação da Lei 13.280/2016, que destinou aproximadamente R$ 110 milhões para investimentos no programa. Desde o início da execução, já promovemos diversas ações voltadas a indústrias energointensivas em conjunto com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), uma Chamada Pública para o segmento de iluminação pública com investimentos de aproximadamente R$ 17 milhões e com 1.101 municípios inscritos. Também realizamos uma Chamada Pública para o segmento de edificações, que prevê a seleção de diversos agentes que ampliarão sua atuação sobre o tema e aborda também a micro e minigeração distribuída nas edificações. Além dessas diversas ações setoriais já citadas, estão em execução várias ações transversais e estruturantes envolvendo pesquisa de posse e hábitos de uso da eletricidade, avaliação laboratorial de equipamentos com Selo Procel, fortalecimento de comitês normativos vinculados à ABNT que tratam de eficiência energética, entre outras.

Procel Info – Com o Plano Anual de Aplicação de Recursos, o Procel passa a contar com uma receita fixa para desenvolver os seus projetos. Com esses recursos, quais investimentos poderão ser feitos para aumentar o campo de atuação do Procel e potencializar a eficiência energética do país? 

Marcel da Costa Siqueira: O Procel já atua nos mais relevantes setores de consumo, como indústria, edificações (residenciais, comercias e públicas), saneamento ambiental e iluminação pública. Além da atuação setorial, também são promovidas ações que contribuem com a disseminação da informação, educação, o marketing da política pública junto à sociedade, o Selo Procel e a gestão da energia no setor público. Os investimentos do PAR contribuirão cada vez mais para reforçar essa atuação, conjuntamente com parceiros estratégicos como a CNI, a Aneel, a Abesco, a Abradee, o Inmetro, o Cepel, o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), a ABNT, o BNDES, entre outros, e também buscando sinergia com outras políticas públicas coordenadas pelo Ministério das Cidades, Ministério do Meio Ambiente, Ministério do Planejamento, Ministério da Educação, Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, além do próprio Ministério de Minas e Energia (MME), como coordenador do Procel, e de comitês estratégicos que suportam a política de eficiência energética em todo o país. Adicionalmente, o Procel vem desenvolvendo uma rede de laboratórios para certificação de equipamentos, realização de estudos e prestação de serviços de eficiência energética nos diversos setores. Os recursos do Procel contribuem para que o mercado de eficiência energética se mantenha ativo e tais laboratórios possam participar de todas as ações previstas de forma sustentável.

Procel Info – Quais são os principais projetos que já foram beneficiados com o Plano Anual de Aplicação de Recursos? E quais serão as prioridades do Procel para os próximos anos?

Marcel da Costa Siqueira: Já pensando nos próximos anos, o Procel tem alinhado suas ações com base em algumas práticas internacionais e buscado maior representatividade no exterior, para ter acesso a soluções cada vez mais inovadoras. Está prevista, já para 2018, por exemplo, uma intensa atuação do Procel em comitês internacionais de normatização, onde iremos levar a nossa experiência na implementação de ações de eficiência energética. Isso contribuirá para termos normas de gestão da energia mais aderentes à realidade brasileira no futuro. O estreitamento da relação com instituições representantes da sociedade civil e de órgãos de defesa do consumidor também deve ser priorizado para melhorarmos ainda mais as metodologias de ensaios e os níveis de eficiência energética dos equipamentos, atendendo cada vez mais as expectativas do usuário final. Por fim, mas não menos importante, o Procel também está construindo, junto com o setor financeiro, representado por bancos e agências de fomento, uma proposta para a implementação de projetos-piloto com modelos financeiros variados e modernas metodologias de medição e verificação de resultados. Essa ação será fundamental para a redução de barreiras técnicas e riscos dos projetos de eficiência energética, e garantirá ainda mais investimentos para o setor. É importante destacar que todo o resultado do PAR Procel é fruto da coordenação do MME, da participação dos membros do Grupo Coordenador de Conservação de Energia (GCCE), do Comitê Gestor de Eficiência Energética (CGEE) e da Eletrobras como Secretaria Executiva do programa há 32 anos.

NECESSIDADE DO MERCADO

Especialistas em eficiência energética

http://portal.mec.gov.br/

Profissional preparado para diagnosticar e otimizar o uso da energia nas indústrias, bem como tornar seu consumo mais eficiente, o especialista em eficiência energética tem sido cada vez mais requisitado no país. O Ministério da Educação, em parceria com a Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit GmbH (Agência Alemã de Cooperação Internacional Ltda/GIZ), lança nesta segunda-feira, 26, um filme abordando os diferentes aspectos do curso de eficiência energética, já ofertado em institutos federais brasileiros.

O material foi produzido no âmbito do Programa EnergIF, iniciativa do programa Profissionais para Energias do Futuro, coordenado pela Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/ MEC) e pela GIZ. No vídeo, a secretária de Educação Profissional e Tecnológica, Eline Nascimento, explica a importância da capacitação nessa área e do futuro promissor para esses novos profissionais.

 “A gente está trabalhando para qualificar os profissionais da rede federal, melhorar as instalações de energia renovável dentro da própria rede e, assim, incentivar a formação de estudantes nesse setor”, afirma Eline. “Acho que o profissional que se qualificar nessa área vai ter uma grande chance no mercado de trabalho”.

Parcerias – A parceria do MEC com os alemães busca introduzir novos cursos na área de energias renováveis na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica do país. Por meio do grupo de trabalho em eficiência energética, essa ação já resultou no desenvolvimento de dois currículos para a formação pós-técnica em eficiência energética na indústria e em edificações. A rede federal já conta com cerca de 50 docentes capacitados para atuar nessa nova oferta de educação profissional.

Dados do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) apontam que o Brasil tem cerca de 600 mil indústrias que, juntas, são responsáveis pelo consumo de 41% de energia no país. A constatação de que trabalhar com eficiência energética na indústria é uma maneira inteligente de obter mais lucro e diminuir os impactos ambientais tem causado aumento na procura por profissionais com esse perfil, que ainda são poucos.

Projeto – Em 2015, o Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a GIZ, deu início ao projeto Sistemas de Energias do Futuro, como forma de atender a uma crescente necessidade por profissionais qualificados nessa área. Em sua linha de atuação, o projeto promove a educação profissional e tecnológica em energias renováveis e eficiência energética, considerando o grande potencial do Brasil no desenvolvimento dos setores produtivos do setor e a necessidade de ampliação de formação profissional.

7 RESPOSTAS SOBRE PORTABILIDADE DA CONTA DE ENERGIA

Fonte: www.panoramacomerc.com.br

Entenda o Projeto de Lei que defende a abertura total do mercado livre 

O conceito de portabilidade vem ganhando exposição nas discussões do setor elétrico e costuma suscitar dúvidas a respeito de seu formato e viabilidade. O tema é abordado no Projeto de Lei 1917/15, que propõe a portabilidade para todos os consumidores de energia elétrica até 2022. Entenda as propostas do projeto em sete respostas preparadas pela Comerc Energia: 

1)   O que é portabilidade da conta de energia?

É a possibilidade de o consumidor escolher seu fornecedor e negociar livremente o preço pago pela energia elétrica. Atualmente, a maior parte dos consumidores não tem esse direito, então paga pela energia à distribuidora de sua região a preços tarifados.

O conceito da portabilidade existe no Brasil desde 1995 e é mais conhecido como mercado livre de energia. Porém, de acordo com a regulação atual, o mercado livre só pode ser acessado por consumidores com demanda contratada a partir de 0,5 MW, como pequenas indústrias, supermercados, shoppings, hospitais, condomínios comerciais, entre outros.

2)   Quais são os benefícios dessa modalidade? 

Um mercado livre promove a concorrência saudável em qualquer setor, o que resulta em condições mais atrativas para o consumidor.

Os principais benefícios são a possibilidade de redução de custo com energia a partir da negociação com geradores e comercializadoras, assim como a previsibilidade orçamentária, já que o consumidor firma contratos com prazo, preço e indexadores previamente definidos. Atualmente, um consumidor livre de energia pode obter redução média de 30% no custo total da energia em relação aos custos do mercado regulado.

3)   Quem poderia fazer a portabilidade? 

O Projeto de Lei 1917/15 propõe que as exigências para participação no mercado livre sejam diminuídas gradativamente até que todos os consumidores possam negociar a compra da sua energia, incluindo os residenciais. O objetivo do projeto é que essa meta seja atingida em 2022. 

4)   Como o consumidor poderia negociar diretamente com os geradores e como seria feita a cobrança da conta de energia? 

No mercado livre, são realizados contratos bilaterais assinados pelo consumidor e pelo vendedor (geradora ou comercializadora). A negociação pode ser feita diretamente ou com o auxílio de uma empresa especializada no setor.

5)   Os mecanismos no mercado livre permaneceriam os mesmos ou será necessária alguma adequação? 

O Projeto de Lei apresenta algumas sugestões de adequação do mercado. Uma delas é que o Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), utilizado como referência para a contratação de energia no mercado livre em curto e longo prazo, seja definido de acordo com a oferta de preços pelos agentes de mercado. Atualmente, o PLD é calculado semanalmente considerando variáveis como o nível dos reservatórios de usinas hidrelétricas e a demanda de energia prevista para o período.

Além disso, o projeto defende que as distribuidoras possam comprar energia de qualquer usina geradora. No modelo atual, as distribuidoras precisam aguardar os leilões de venda de energia organizados pelo governo para contratar um fornecimento futuro de acordo com suas projeções de demanda.

Por fim, para que os geradores possam obter financiamentos que viabilizem a comercialização da sua energia no mercado livre, o Projeto de Lei prevê a criação de linha de crédito específica do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com alternativas de garantias compatíveis com as especificidades do mercado livre. 

6)   O ambiente regulatório está preparado para o aumento no número de consumidores livres?

Um dos principais tópicos em discussão atualmente é a necessidade de criação de mecanismos que equilibrem a oferta de energia entre os mercados livre e regulado. No modelo vigente, as distribuidoras não podem comercializar as sobras de energia contratada no mercado regulado, o que pode vir a “represar” um montante expressivo de energia que poderia ser movimentado no mercado livre. 

7)   Quando a portabilidade deve ser aprovada e estar disponível para todos os consumidores? 

O Projeto de Lei 1917/15 precisa ser analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor, Minas e Energia, Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Até o momento, somente a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados aprovou a proposta.