Portabilidade poderá reduzir em até 30% valor da conta de energia elétrica Distrito Federal – Em entrevista ao Procel Info, autor da proposta, que está em tramitação no Congresso, afirma que medida vai modernizar a relação entre o consumidor residencial e as distribuidoras, aumentando a concorrência e a eficiência do setor

Fabrício Alves Moraes, para o Procel Info foto: Crédito - Alexssandro Loyola Antônio Carlos Mendes Thame, 70 anos, é engenheiro agrônomo, advogado, ambientalista e professor licenciado do Departamento de Economia da ESALQ/USP. Foi prefeito de Piracicaba (1993-1996) e secretário de Estado de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras de São Paulo (1999-2000). Atualmente é deputado federal pelo PV-SP. Em sete mandatos, se destacou por ser um dos parlamentares com maior número de propostas legislativas na área ambiental e de eficiência energética. Desde junho de 2015, é presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz. Distrito Federal – Imagine se cada brasileiro pudesse escolher de quem comprar a eletricidade que abastece a sua residência, da mesma forma como acontece nos serviços de telefonia? Esta possibilidade pode estar próxima. Está em discussão no Congresso Nacional um projeto de lei que institui a portabilidade da conta de energia no Brasil. De autoria do deputado federal Antônio Carlos Mendes Thame (PV-SP), a proposta prevê a inserção, principalmente do consumidor residencial, no mercado livre de energia. De acordo com o parlamentar, a aprovação da lei irá proporcionar inúmeros ganhos para o setor elétrico brasileiro, com o aumento da eficiência e concorrência no setor e redução de até 30% no valor das tarifas. Em entrevista ao portal Procel Info, o deputado, que também preside a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz, fala sobre esse novo conceito, que na sua opinião, irá modernizar a relação entre o consumidor e as distribuidoras de energia, trazendo benefícios para todas as partes. “A portabilidade da conta de energia se refere à compreensão efetiva dos benefícios da iniciativa, com destaque para a redução de custos e o aumento da eficiência setorial”, afirma Mendes Thame. O parlamentar sustenta que, além das vantagens econômicas, com a redução real do valor da conta de energia, a aprovação do texto também traz uma projeção positiva para a geração de empregos no mercado nacional de energia elétrica, estimulando o aumento da utilização das fontes renováveis, como a eólica e a solar. Na entrevista, o deputado também fez uma análise sobre as iniciativas voltadas para o aumento das ações de eficiência energética no país, com destaque para a entrada em vigor da Lei 13.280/16 que reserva 20% dos recursos das empresas de energia elétrica destinados para a aplicação do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). “A reserva de 20% de recursos traz efetivamente resultados positivos para aumentar a atuação em eficiência energética no Brasil”. Mendes Thame também faz um balanço da atuação da Frente Parlamentar no ano de 2016 e os principais projetos que receberão a atenção dos deputados e senadores no exercício do próximo ano. Confira abaixo os principais trechos da entrevista: Procel Info - Criada em 2015, a Frente Parlamentar Mista em Defesa das Energias Renováveis, Eficiência Energética e Portabilidade da Conta de Luz completa o seu segundo ano de funcionamento. Qual o balanço que pode ser feito do trabalho realizado pela Frente Parlamentar até o momento? Quais foram as principais conquistas? Antônio Carlos Mendes Thame - O balanço é bastante positivo. A começar pela apresentação do Projeto de Lei 1917/15 da Câmara, que trata da portabilidade da conta de energia, das concessões de geração de energia elétrica e da comercialização de energia elétrica. A ele, somou-se o Projeto de Lei do Senado 232/16, que acrescentou questões sobre o modelo comercial do setor elétrico e as concessões de geração de energia elétrica. Além disso, foram realizados seminários e exposições na Câmara dos Deputados, em conjunto com a Eco Câmara e a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), para debater a portabilidade da conta de energia, o mercado de crédito de carbono e a oferta de energias renováveis. Para o próximo ano, a Frente Parlamentar está programando missão oficial aos Estados Unidos para discutir como funciona o sistema de portabilidade naquele país, e a realização na Câmara de semanário e exposição sobre energias renováveis e recicláveis. Procel Info - Existem, no momento, dois Projetos de Lei, um na Câmara (1917/15) e outro no Senado (232/16), que propõe uma série de alterações no modelo que comercialização de energia elétrica no país. Entretanto, esses dois projetos estão caminhando lentamente nas duas casas. Na sua opinião, quais são as dificuldades para a aprovação dessas duas propostas? Mendes Thame - As principais dificuldades para a aprovação das propostas estão ligadas a uma maior consciência para a importância do tema. Neste ano, em particular, as crises política e econômica interferiram significativamente na agenda de votação do Legislativo. 'Com a portabilidade, o consumidor poderá escolher o fornecedor da energia, mas a sua entrega continuará sendo feita pela distribuidora cuja rede sua residência está ligada' Procel Info - O principal objetivo dessas duas propostas é instituir, de forma livre, a portabilidade da conta de energia. Quais são os benefícios da portabilidade para o consumidor? Ela é viável para todo tipo de consumidor, desde as grandes indústrias até o residencial? Mendes Thame - A portabilidade favorece o aumento da concorrência e da eficiência no setor energético levando, em consequência, à redução no preço da conta de energia para os consumidores residenciais. No caso das grandes indústrias, já existe a opção da portabilidade. Estimativas indicam que, no caso do Brasil, a adoção da portabilidade permitiria uma queda de cerca de 30% nas tarifas de energia. Esse modelo também favorece o aumento do uso de fontes renováveis de energia, uma vez que abre a possibilidade de o consumidor final escolher comprar também energia gerada em usinas solares, eólicas ou outras renováveis. É importante destacar também que em termos técnicos, a portabilidade é viável para qualquer consumidor, seja ele industrial ou residencial, e hoje está acessível a mais de 20% da população mundial – incluindo a maior parte da população dos Estados Unidos e de toda a Europa. O problema é que, no Brasil, a legislação limita o direito de escolha apenas a empresas com demanda contratada superior a 500 kW, para contratação de fontes alternativas, e 3 MW - para contratação de energia de qualquer fonte. Procel Info - Como o consumidor que se interessar pela portabilidade fará a contratação dessas empresas distribuidoras de energia? Mendes Thame - A maioria dos consumidores não sabe, mas sua conta de energia é dividida em duas partes principais: os custos do fio – ou seja, da transmissão e da distribuição da energia – e o custo da energia propriamente dita. Com a portabilidade, o consumidor poderá escolher o fornecedor da energia, mas a sua entrega efetiva continuará sendo feita pela distribuidora cuja rede sua residência está ligada. Procel Info - Em países como os Estados Unidos, Nova Zelândia e o Peru, já têm implantado este sistema da portabilidade da conta de energia. Como o Brasil pode aprender com esse modelo? Mendes Thame - O principal aprendizado que o Brasil pode ter com a experiência internacional no que diz respeito à portabilidade da conta de energia se refere à compreensão efetiva dos benefícios da iniciativa, com destaque para a redução de custos e o aumento da eficiência setorial. Procel Info - A Frente realizou recentemente um seminário sobre novas possibilidades de eficiência energética para o consumidor – o chamado Prosumidor. Quais serão as vantagens que este terá, se aprovadas as leis em trâmite? Mendes Thame - O seminário Novo 'Prosumidor' – um debate sobre geração distribuída, energias renováveis, eficiência energética e portabilidade da conta de energia no contexto da economia de baixo carbono, que a Frente realizou no início de novembro, discutiu a liberdade de escolha do fornecedor de energia, por meio da portabilidade. Para os consumidores finais, a principal vantagem é que a portabilidade favorece o aumento da concorrência, reduzindo os custos. Deve, portanto, aliviar o bolso do cidadão caso seja aprovada para os consumidores residenciais. Procel Info - Outro assunto que foi discutido no seminário foi a maior participação das fontes de energia renovável na matriz energética brasileira como forma de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Do ponto de vista da Frente Parlamentar, como será possível incentivar essa medida diante do atual cenário da economia brasileira? Os parlamentares que atuam na Frente estudam a criação de estímulos para esse segmento? Mendes Thame - Como a Frente Parlamentar é composta por senadores e deputados de vários partidos, acredito que aqueles que fazem parte da base de apoio do governo poderão nos auxiliar defendendo a ampliação da oferta de energia limpa diante das suas lideranças partidárias e dos órgãos ligados ao setor. Por outro lado, mesmo diante de uma severa crise econômica, precisamos enfrentar o desafio de adotar fontes alternativas de energia. 'A tarifa branca é vantajosa já que possibilita a adoção de hábitos que priorizam o uso da energia fora do período de ponta, reduzindo a sua conta de energia' Procel Info - Como o senhor avalia a oportunidade de geração de novos empregos com o estímulo na utilização de fontes renováveis de energia, como a eólica e a solar? Mendes Thame - O desenvolvimento dessas fontes de energia no país tem um impacto muito positivo na geração de empregos. Cálculos da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) indicam que são gerados de 25 a 30 empregos a cada megawatt de energia solar instalado por ano. São vagas na fabricação de equipamentos, projetos de engenharia para instalação dos sistemas, logística, venda e processos administrativos. Quanto à energia eólica, as projeções também são otimistas. A pesquisadora Moana Silva Simas, por exemplo, calcula que poderão ser gerados no país até 330 mil empregos-ano até 2020. Procel Info - Aprovada em 2011, a implementação da Tarifa Branca para o consumidor residencial se arrasta e só deve ser colocada em prática no ano de 2018. Na sua opinião, quais são as barreiras enfrentadas para que essa tarifa entre em vigor? Mendes Thame - A tarifa branca, que sinaliza aos consumidores a variação do valor da energia conforme o dia e o horário do consumo, é vantajosa, tendo em vista a possibilidade de o consumidor que adotar hábitos que priorizem o uso da energia fora do período de ponta reduzir sua conta de energia. Ao mesmo tempo, esse consumidor contribui para a redução da geração de térmicas caras e poluentes, colaborando a favor da maior eficiência do setor elétrico como um todo. Mas, apesar das vantagens, entendemos que a dificuldade na sua ampliação esteja ligada à necessidade de troca dos medidores de energia dos consumidores para que possam optar pela nova modalidade – o aparelho deve registrar o consumo conforme os horários em que a energia for utilizada. Procel Info - Sancionada em maio, a Lei 13.280/2016 reserva 20% dos recursos das empresas de energia elétrica destinados à eficiência energética para aplicação no Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel). Como a Frente Parlamentar avalia essa lei e quais os ganhos que ela proporcionará para o aumento da eficiência energética no país? Mendes Thame - Sancionado no governo Fernando Henrique Cardoso, a Lei n.º 9.991, de 24 de julho de 2000, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica, foi o primeiro passo dado para a busca de maior eficiência energética. A Lei n.º 13.280, de 3 de maio de 2016, aprimorou e trouxe maior efetividade às concessionárias e permissionárias na busca da melhorar a eficiência energética, pois dá um olhar especial à indústria. Destaco que o Procel visa promover o uso mais eficiente da energia elétrica, com isso, combate o desperdício, reduz os custos e posterga os investimentos setoriais. O programa Procel também contribuiu para uma economia de 11,7 bilhões de quilowatts-hora (kWh), o equivalente a 2,5% de todo o consumo nacional de energia elétrica no ano de 2015. Isso representa o consumo anual de energia elétrica de aproximadamente 6,02 milhões de residências brasileiras. Já em relação aos aspectos ambientais, posso frisar que foram significativos esses resultados: as emissões de gases de efeito estufa evitadas pela economia proporcionada em 2015 alcançaram 1,453 milhão de toneladas de CO2 equivalentes, o que corresponde às emissões de 499 mil veículos em um ano. Outro ponto positivo foi a concessão do Selo Procel a 39 categorias de equipamentos, alcançando a marca de 44 milhões de equipamentos eficientes vendidos; os mais de 50 mil alunos beneficiados por ações do Procel Educação e a disseminação do Selo Procel Edificações, com sua concessão para um total de 21 edificações construídas e outras 10 na etapa de projeto. Sendo assim, percebo que a reserva de 20% de recursos, irá potencializar muito os resultados já positivos, alcançados pelo Programa na área de eficiência energética no Brasil. 'A desoneração dos equipamentos e placas fotovoltaicas, eólicas e outros para produção de energia seria uma das formas para baratear o custo efetiva da produção e maior oferta de energia' Procel Info - E por falar em eficiência energética, por qual motivo esse tema só ganha destaque em momentos de crise energética, como em 2001 e 2014, ou em períodos de tarifas elevadas, como em 2015? O que falta para esse tema entrar de forma permanente no cotidiano da sociedade e nas políticas públicas dos governos? Mendes Thame - O Brasil é conhecido como um país abundante em recursos hídricos, por isso, uma parcela significativa da nossa sociedade criou a sensação de que os recursos jamais irão se esgotar. No entanto, como bem citou, somente na escassez é que percebemos que mudanças comportamentais são necessárias, seja na economia de água ou no consumo consciente de equipamentos com o Selo Procel de Economia de Energia, que indica ao consumidor, no ato da compra, os equipamentos que apresentam os melhores níveis de eficiência energética dentro de cada categoria. Acredito que a desoneração temporária dos equipamentos de placas fotovoltaicas, eólicas e outros para produção de energia seja uma das formas mais rápidas para baratear o custo efetivo da produção e promover uma maior oferta de energia. Além do mais, a inserção de dispositivos legais, para que haja sempre uma atuação conjunta e harmônica dos governos federal, estaduais e municipais, para que a eficiência energética seja efetivamente introduzida como política pública. Procel Info - O governo brasileiro ratificou recentemente o Acordo de Paris. No documento, o Brasil se compromete a aumentar o uso de fontes de energia limpa e a eficiência energética. Entretanto, alguns setores da sociedade ainda resistem a utilizar essa matriz mais limpa. O senhor acredita o país vai conseguir cumprir esta meta até 2030? Qual o impacto que as renováveis e a eficiência energética terá nesse compromisso? Mendes Thame - O Brasil tem totais condições de cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris. Além de dispor de uma das matrizes energéticas mais renováveis do mundo, o Brasil conta com recursos para qualificar ainda mais essa matriz, com a expansão do aproveitamento da energia solar e eólica. Ao mesmo tempo, a população tem demonstrado cada vez mais consciência em relação às condições de consumo da energia, com a opção de equipamentos mais eficientes, contribuindo nesse processo.