Revisão de regras para geração distribuída foi discutida em São Paulo

Fonte: http://www.aneel.gov.br

Foi realizada nesta quinta-feira (14/3), no Espaço Club Homs, em São Paulo, sessão presencial da audiência pública Nº 001/2019, cujo objetivo é discutir a Análise de Impacto Regulatório (AIR) da revisão da Resolução Normativa 482/2012 que trata das regras para micro e minigeração distribuída. O evento contará com a presença do diretor da ANEEL, Rodrigo Limp. 

A Resolução Nº 482 foi aprovada em abril de 2012 e desde então o consumidor brasileiro pode gerar sua própria energia elétrica a partir de fontes renováveis ou cogeração qualificada e, inclusive, fornecer o excedente para a rede de distribuição de sua localidade. A proposta que está em audiência tem como objetivo analisar diferentes alternativas para o sistema de compensação de energia elétrica, tendo em vista a necessidade de definir uma forma de valoração da energia injetada na rede que permita o crescimento sustentável da geração distribuída no Brasil.

Pelas regras atuais, a energia excedente gerada em uma unidade consumidora com micro ou minigeração pode ser injetada na rede da distribuidora e depois utilizada para abater  integralmente o mesmo montante de energia consumida. Assim, a energia injetada na rede pelo micro ou minigerador acaba sendo valorada pela tarifa de energia elétrica estabelecida para os consumidores.

Os estudos, porém, indicam que a manutenção das regras atuais indefinidamente pode levar a custos elevados para os demais usuários da rede, que não instalaram geração própria.  Nesse sentido, seria necessária uma modificação nas regras após uma maior consolidação do mercado de geração distribuída.

Assim, na AIR a alternativa apresentada para a alteração normativa propõe que a forma de compensação atual seja mantida até que a potência de micro e minigeração distribuída (GD) instalada em cada distribuidora alcance determinado nível, tanto para sistemas remotos como locais (quando a compensação ocorre no mesmo endereço onde a energia é gerada). 

ANEEL QUER NOVA REGRA DE GERAÇÃO DISTRIBUÍDA CONCLUÍDA NO 2º SEMESTRE

O plano da agência é ter uma nova resolução ainda neste ano.

“A grande participação dos agentes neste processo demonstra a importância do tema para a sociedade e contribui ativamente para o aprimoramento da regulamentação”, afirmou o diretor.

Além da sessão presencial em São Paulo, a Aneel planeja um outro evento em Fortaleza. 

A seguir, as contribuições serão analisadas e a intenção é preparar a minuta da nova resolução para a fase final de consulta no início do segundo semestre. 

A transição para os consumidores que estão nas regras atuais para a nova resolução é até agora o ponto de maior divergência com os agentes de mercado. A regra prevê um período de 25 anos para quem estiver no sistema até a nova data. Há proposta para que não haja transição.

“Um dos pilares de atuação da agência é a previsibilidade, que contribui para uma maior estabilidade regulatória e segurança jurídica. Neste sentido, é importante garantir um período de transição para aqueles que instalaram a geração antes da aprovação da nova regra”, defendeu o diretor. 

Pela resolução em vigor, a 482/2012, os consumidores que têm sistema de geração próprio não pagam pela rede de distribuição. O foco principal da mudança é que eles passem a pagar com parte da energia excedente produzida. As alternativas variam entre uma taxa de 28% a 63% do que for injetado, em média.

Ou seja, de cada 100 kW injetados pelo consumidor na rede, ele receberia de volta ou poderia colocar em outra unidade na mesma região 72 kW na menor alternativa. 

Outro ponto em debate é o tempo para a introdução das novas regras. A ideia é que a nova regra passe a valer a partir de um gatilho de geração distribuída. 

No caso da geração local, a ideia é que esse gatilho (somando todo o Brasil) seja quando se atingir 3,4 GW de produção. Para a geração remota, o gatilho seria em 1,25 GW para iniciar a cobrança que seria aumentada quando chegasse a 2,13 GW. Atualmente, o consumo está em 0,57 GW.

Limp explicou que cada distribuidora terá seu próprio gatilho para que o país possa ter um crescimento mais uniforme desse tipo de produção. A estimativa é que o país possa gerar 21 GW de energia por esses sistemas até 2035.