Conta de luz pode subir 20% com socorro a elétricas, dizem entidades
Fonte:economia.uol.com.br
Usina Hidrelétrica de Itaipu, em Foz do Iguaçu (PR):
Setor elétrico brasileiro prevê queda de demanda e inadimplência
com pandemia de covid-19
O pacote de socorro do governo federal ao setor elétrico por causa da pandemia de covid-19, causada pelo novo coronavírus, pode causar um aumento de 20% no valor da conta de residências e empresas ao longo dos próximos anos. É o que diz nota conjunta da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) e outras 50 entidades empresariais (ver abaixo)
Dentre as principais medidas em estudo pelo governo, está uma linha de crédito bilionária para as distribuidoras de energia — R$ 17 bilhões de crédito com parcelamento de até 7 anos em parceria do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) com bancos privados.
"Para o setor elétrico essas soluções começaram com a Medida Provisória 950/20(http://co2energia.blogspot.com/2020/04/covid-19-aneel-publica-esclarecimentos.html),que acolhe corretamente pequenos consumidores e permite socorro às distribuidoras de energia e às cadeias de pagamentos por elas suportadas", afirma a nota da Abrace. "No entanto, as medidas transferem novos custos aos consumidores, por meio de encargos cobrados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e terão como efeito indireto o achatamento do comércio, a redução do orçamento das famílias e o estrangulamento da indústria, sobrecarregando a produção, uma vez que os custos são pagos na proporção da energia consumida e não das contas finais."
As tarifas já estavam sendo pressionadas pelo dólar, utilizado como referência de preço da energia, por custos maiores de transmissão e pela conta da energia de reserva, quando o consumidor paga para manter a estabilidade do sistema.
O setor elétrico espera uma forte inadimplência. A própria Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) já proibiu o corte no fornecimento de energia de quem está devendo. Fora isso, há ainda uma forte queda na demanda com indústrias e comércio parados.
A Abrace propõe no comunicado algumas medidas para ajudar o setor, como mudanças em prazos de contratos e melhor divisão entre empresas, residências e governo dos impactos financeiros da pandemia no setor elétrico.
ABRACE(Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres) apresenta propostas para mitigar efeitos da crise
Consumo industrial deve cair drasticamente – A redução no consumo, conforme dados da CCEE, chegou a 18% desde a paralisação de muitas atividades, a partir do dia 20 de março. Uma redução brusca semelhante no consumo aconteceu durante a greve dos caminhoneiros, em 2018, chegando a uma redução de 14%, em média. As estimativas de redução do consumo industrial nesta nova crise ainda não se concretizaram, mas observa-se que podem até ultrapassar a média de 20% a 22%, valores observados em países que enfrentam o auge da crise pandêmica, como França e Itália. Os números levam em consideração o consumo hoje comparado ao mesmo período do ano anterior.
- A desoneração de encargos de energia e subsídios para todo o mercado, sugerindo ao governo que esses pagamentos sejam assumidos pelo Tesouro Nacional, até mesmo garantindo os recursos para as políticas públicas em um cenário de redução das receitas. A estimativa é de que o custo a ser assumido, por um período de 3 meses, possa custar cerca de R$ 9 bilhões – menos de 2% do que o Ministério da Economia prevê injetar na economia.
- A delegação de custos de transmissão de energia ao Tesouro Nacional diminuindo a pressão sobre a cadeia de arrecadação do setor elétrico.
- O pagamento dos contratos de demanda, pelos valores de fato utilizados e não pelos contratos.
- Quanto aos contratos celebrados no ambiente livre, vendedores e compradores deverão discutir as condições pactuadas, considerando a excepcionalidade do momento, as disposições contratuais e legais e as condições efetivas de produção e consumo.
“Essas medidas são uma maneira ágil de preservar o caixa das indústrias, mantendo, com isso, os empregos. Ao mesmo tempo, são uma garantia para e colocar recursos de forma rápida na mão de todos os brasileiros, reduzindo seus custos com energia”, avalia Paulo Pedrosa, presidente da ABRACE.
As sugestões da ABRACE serão comunicadas ao Operador Nacional do Sistema, à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica, ao Comitê de Crise do Ministério de Minas e Energia, ao Ministério da Economia, a líderes parlamentares e às agências reguladoras Aneel, ANP e agências estaduais de regulação do serviço de gás canalizado, com outras propostas de longo prazo para a solução da crise.
CARTA ABERTA ( ABRACE )
ENERGIA PARA SAIR DA CRISE
Temos visto e honrado os esforços do governo federal em criar soluções emergenciais para a crise deflagrada com a paralisação da economia nesta pandemia.
Para o setor elétrico essas soluções começaram com a Medida Provisória 950/20, que acolhe corretamente pequenos consumidores e permite socorro às distribuidoras de energia e às cadeias de pagamentos por elas suportadas. No entanto, as medidas transferem novos custos aos consumidores, por meio de encargos cobrados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e terão como efeito indireto o achatamento do comércio, a redução do orçamento das famílias e o estrangulamento da indústria, sobrecarregando a produção, uma vez que os custos são pagos na proporção da energia consumida e não das contas finais.
Somado à atual conjuntura de elevação dos custos de energia, o impacto das medidas atualmente propostas pode chegar a um aumento de mais de 20 % nas tarifas de energia, com um efeito sobre a inflação e resultados nefastos para a economia no longo prazo.
A energia precisa ser um elemento de foco na competitividade do país refletindo nosso potencial. O que se observou ao longo do tempo, no entanto, foi que distorções do setor que levaram ao aumento do custo desse importante insumo para o setor produtivo – e hoje, temos uma energia barata e uma conta cara.
Apresentamos, assim, algumas propostas emergenciais que podem, de forma justa, razoável e sustentável, resolver o problema do setor elétrico, preservando seus contratos e sua atratividade para investimentos, sem onerar o consumidor a ponto de comprometer a produção nacional:
- Neste momento, a medida mais emergencial para aliviar a situação da indústria é um acordo para que a demanda de energia seja paga conforme o valor utilizado (e não o contratado), sem prejuízo de compensações posteriores.
- Os custos da crise devem ser rateados por todos os agentes da cadeia da energia e pela sociedade em geral, não apenas pelos consumidores, sobrecarregando grandes consumidores e a indústria, que serão ponto crucial de retomada da economia ao fim desta crise. É necessário e urgente eliminar os custos de políticas públicas alocados na energia e evitar o direcionamento dos custos à CDE ou a novos encargos a serem incluídos na conta de energia.
- Os fundos setoriais, que geram poucos benefícios efetivos para o consumidor, podem e devem ser redirecionados para a crise e securitizados.
- Os prazos de contratos de geração podem ser deslocados para uma futura compensação quando da retomada do consumo se normalizar, a fim de reduzir os custos de compensação propostos
- É imprescindível acelerar a modernização do setor elétrico.
Por fim, ressaltamos que é justo que os consumidores, assim como os demais agentes da cadeia da energia – distribuidores, transmissores, geradores – paguem por parte do custo associado à crise mundial. No entanto, o rateio destes custos não deve trazer distorções que impliquem subsídios entre consumidores livres e cativos e entre consumidores conectados em alta e baixa tensão. Ademais, qualquer ajuda aos consumidores de baixa renda – que neste momento se mostra como uma política pública oportuna e necessária – deve ser integralmente coberta pelo Tesouro Nacional, não podendo se tornar mais um custo repassado às tarifas via encargos e CDE, como permite a Medida Provisória 950.
Superada a crise, precisaremos de energia para a recuperação do setor produtivo, para gerar empregos, para arrecadar impostos. O Brasil precisa aproveitar oportunidades de abundância de recursos naturais para gerar energia barata e estimular a economia, o comércio e a indústria que será de extrema importância para ajudar o país a sair da crise.
No atual cenário da pandemia os consumidores industriais de energia e grandes consumidores reforçam seu compromisso com a proteção da sociedade e de sua força de trabalho, sua disposição em contribuir voluntariamente com os esforços do Governo e sociedade no enfrentamento da Covid- 19 e sua confiança na breve recuperação da economia nacional em condições de maior competitividade.
Brasília, 16 de abril de 2020
Temos visto e honrado os esforços do governo federal em criar soluções emergenciais para a crise deflagrada com a paralisação da economia nesta pandemia.
Para o setor elétrico essas soluções começaram com a Medida Provisória 950/20, que acolhe corretamente pequenos consumidores e permite socorro às distribuidoras de energia e às cadeias de pagamentos por elas suportadas. No entanto, as medidas transferem novos custos aos consumidores, por meio de encargos cobrados na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e terão como efeito indireto o achatamento do comércio, a redução do orçamento das famílias e o estrangulamento da indústria, sobrecarregando a produção, uma vez que os custos são pagos na proporção da energia consumida e não das contas finais.
Somado à atual conjuntura de elevação dos custos de energia, o impacto das medidas atualmente propostas pode chegar a um aumento de mais de 20 % nas tarifas de energia, com um efeito sobre a inflação e resultados nefastos para a economia no longo prazo.
A energia precisa ser um elemento de foco na competitividade do país refletindo nosso potencial. O que se observou ao longo do tempo, no entanto, foi que distorções do setor que levaram ao aumento do custo desse importante insumo para o setor produtivo – e hoje, temos uma energia barata e uma conta cara.
Apresentamos, assim, algumas propostas emergenciais que podem, de forma justa, razoável e sustentável, resolver o problema do setor elétrico, preservando seus contratos e sua atratividade para investimentos, sem onerar o consumidor a ponto de comprometer a produção nacional:
- Neste momento, a medida mais emergencial para aliviar a situação da indústria é um acordo para que a demanda de energia seja paga conforme o valor utilizado (e não o contratado), sem prejuízo de compensações posteriores.
- Os custos da crise devem ser rateados por todos os agentes da cadeia da energia e pela sociedade em geral, não apenas pelos consumidores, sobrecarregando grandes consumidores e a indústria, que serão ponto crucial de retomada da economia ao fim desta crise. É necessário e urgente eliminar os custos de políticas públicas alocados na energia e evitar o direcionamento dos custos à CDE ou a novos encargos a serem incluídos na conta de energia.
- Os fundos setoriais, que geram poucos benefícios efetivos para o consumidor, podem e devem ser redirecionados para a crise e securitizados.
- Os prazos de contratos de geração podem ser deslocados para uma futura compensação quando da retomada do consumo se normalizar, a fim de reduzir os custos de compensação propostos
- É imprescindível acelerar a modernização do setor elétrico.
Por fim, ressaltamos que é justo que os consumidores, assim como os demais agentes da cadeia da energia – distribuidores, transmissores, geradores – paguem por parte do custo associado à crise mundial. No entanto, o rateio destes custos não deve trazer distorções que impliquem subsídios entre consumidores livres e cativos e entre consumidores conectados em alta e baixa tensão. Ademais, qualquer ajuda aos consumidores de baixa renda – que neste momento se mostra como uma política pública oportuna e necessária – deve ser integralmente coberta pelo Tesouro Nacional, não podendo se tornar mais um custo repassado às tarifas via encargos e CDE, como permite a Medida Provisória 950.
Superada a crise, precisaremos de energia para a recuperação do setor produtivo, para gerar empregos, para arrecadar impostos. O Brasil precisa aproveitar oportunidades de abundância de recursos naturais para gerar energia barata e estimular a economia, o comércio e a indústria que será de extrema importância para ajudar o país a sair da crise.
No atual cenário da pandemia os consumidores industriais de energia e grandes consumidores reforçam seu compromisso com a proteção da sociedade e de sua força de trabalho, sua disposição em contribuir voluntariamente com os esforços do Governo e sociedade no enfrentamento da Covid- 19 e sua confiança na breve recuperação da economia nacional em condições de maior competitividade.
Brasília, 16 de abril de 2020
