ENTREVISTA DO MINISTRO DE MINAS E ENERGIA BRASILEIRO AO DIÁRIO DE PERNAMBUCO - 29/05/2016
"Não acredito que haja risco de apagão"
rosália rangel
Publicação: 29/05/2016 03:00
[ Entrevista Fernando Filho //Ministro de Minas e Energia
No comando do Ministério de Minas e Energia há exatos 17 dias, o ministro Fernando Filho (PSB) coloca como um dos seus principais desafios à frente da pasta um problema que teve que enfrentar logo nos primeiros dias de gestão: a Eletrobras. O socialista não quer apenas resolver a questão com a Bolsa de Nova York, que suspendeu as negociações com as ações da empresa porque o governo federal atrasou a entrega de documentos oficiais. A meta dele é tornar a estatal superavitária novamente. O novo ministro também quer trabalhar para buscar novas fontes energéticas e, nesse segmento, enxerga a capacidade do Nordeste de produzir energia solar e eólica, um caminho, na avaliação dele, para que o país dependa cada vez menos das termoelétricas. Em entrevista exclusiva ao Diario, Fernando Filho descartou, ainda, a possibilidade de apagão no Nordeste, considerando os percentuais existentes nos reservatórios de todas as regiões do país. Garantiu também que, pelo menos nesse momento, não haverá aumento na conta de energia e abordou temas relacionados às linhas de transmissão de energia, ao PSB e à crise política no governo interino de Michel Temer (PMDB). Entre os socialistas, pesou o fato de Fernando Filho ter aceitado o convite para ocupar o Ministério de Minas e Energia, contrariando a decisão do partido de não aceitar cargos no novo governo. "Nada foi feito às escondidas", disse.
Quais as perspectivas para o trabalho no ministério, especialmente no que se refere ao Nordeste?
No ministério temos uma série de desafios. Primeiro na sobrecontratação por parte das disribuidoras. E ela se dá justamente porque a recessão econômica é bastante acentuada. Você contrata muita energia e tem pouca demanda. Isso descapitalizou de forma brutal certas empresas. No Nordeste, a situação mais desafiadora, no ministério, é a questão da Eletrobras, que, por falta de medidas adotadas no passado, passa por uma situação financeira delicada, assim como a Chesf. Temos medidas previstas e está sendo estudada uma reestruturação de como resolver isso. Tem, ainda, os desafios do Nordeste pelo potencial que tem de novas energias (renováveis), como a solar e a eólica, para que a gente possa depender cada vez menos das térmicas que encarecem muito a nossa conta de energia. É a gente aproveitar essa vocação para poder melhorar o sistema. Mas temos que dizer também que a térmica é essencial e que ela não vai deixar de existir. A ideia é ter menos dependência dela.
E a questão da Eletrobrás?
Na verdade, na quarta-feira passada, expirou o prazo (de entregar os documentos à Bolsa de Nova York) e na quinta-feira, as ações da Eletrobras foram suspensas de negociações. Então, a empresa está apresentando um recurso, que deve demorar entre 70 e 90 dias, para que as ações voltem a ser negociadas.
O senhor afirmou, logo após assumir o ministério, não ser mais possível reajustar a conta de energia. Como pretende resolver essa questão?
Quando falei isso considerei duas coisas: antes a solução mais fácil era aumentar a tarifa ou então recorrer ao Tesouro para poder fazer aporte nas empresas. Hoje, o Tesouro está em uma situação muito difícil e a conta de energia já está em um preço bastante elevado. Já nos reunimos com associações para também ouvir sugestões de como encontrar uma solução, desde que essa solução não seja repassada ao consumidor. Enfim, uma série de medidas que estão sendo estudadas, não só pelo Ministério da Energia, mas por Planejamento e Fazenda. Mas o consenso entre todos é de que primeiro o governo federal não tem como aportar recursos agora para poder pagar a conta do setor e, segundo, não cabe mais um novo tarifaço.
O consumidor pode ficar tranquilo que não vem esse aumento para o bolso?
Bom, vamos trabalhar para não ter. Agora, tem fatores que não dependem de nós. Por exemplo, temos os reservatórios do Nordeste a 30% (da capacidade), isso deverá ser suficiente para levar a gente até o período úmido de novo. Como estará o período úmido até o final do ano? Isso é algo que não depende da gente. Esperamos que chova para termos um balanço hídrico que nos proporcione não ter que despachar mais térmica do que gostaríamos. Agora, se não tiver chuva, não tem muito como resolver. Tem que usar energia termoelétrica. Por isso digo que é importante reforçar a presença de outras fontes nas nossas matrizes, principalmente no Nordeste. Por duas razões: porque é nessa região onde a chuva se frustra com maior consequência e onde está a maior vocação para solar e eólica.
O nível das represas subiu no Sul e Sudeste. Como está no Nordeste? Há risco de racionamento ou apagão?
Não. Não acredito que haja risco de apagão e de racionamento. Apesar de não ter uma situação, digamos assim, de plenitude dos reservatórios do Sul e Sudeste, o Sul está bem. O Sudeste tem algo em torno de 70% e o Sul tem mais de 90%. O Norte tem algo também em torno 50% a 60% e no Nordeste tem 30%. Então, apagão, racionamento, diria que não corremos esse perigo.
Não existe no Brasil rede de distribuição que suporte a “entrada” de novas fontes de geração de energia. Isso tem reduzido investimentos na indústria de energia sustentável. Como o governo observa essa questão?
Na verdade, tem dois problemas que precisam ser ressaltados. Primeiro, os leilões dos parques e das linhas. Entendemos que eles têm que estar casados. Além disso, os das linhas têm enfrentado mais dificuldades porque geralmente são linhas de centenas de quilômetros e isso esbarra em algumas situações. Vou dar um exemplo: Manaus/Boa Vista, há cinco anos espera a autorização da Funai para poder passar uma linha de transmissão. Boa Vista é capital de Roraima e não tem ligação com o sistema elétrico brasileiro. Ela é atendida por termoelétrica ou pela Venezuela, que enfrenta uma crise. Constantemente há falta de energia em Roraima. Isso já era para ter acontecido há mais de cinco anos, mas por conta de uma questão indígena no meio do caminho, a empresa vencedora do leilão ficou impossibilitada de fazer a obra. Isso tem afugentado os investidores de linha de transmissão.
Essa questão seria prioridade neste momento?
No que depender de nós no ministério tenho certeza que será. Sinto que o ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) também pensa assim, mas muitas vezes só no campo administrativo não conseguimos resolver. Não podemos cercear o direito de uma pessoa que está se sentido prejudicada procurar a Justiça, mas estamos buscando minimizar esses atrasos.
As redes de distribuição são inseguras, segundo especialistas do setor, por serem conectadas de forma instável. Isso faz com que problemas no Sudeste tenham reflexo no fornecimento de energia no Nordeste. E vice-versa. Isso vai ser avaliado?
De acordo com as informações que tenho e com quem tenho conversado, a operação do sistema brasileiro é bastante eficiente. Ressalto o trabalho do ONS, que é o operador nacional do sistema, que faz o trabalho com muita competência. O que de fato a gente tem é um transporte de energia por longas distâncias, e isso cria uma série de instabilidade, porque transportar energia por cinco, seis, dez, 100, 200 quilômetros é uma coisa. Outra coisa é transportar de Furnas aqui pra cima e da Chesf lá pra baixo. É evidente que ficamos muito mais expostos. Então, como os nossos centros geradores maiores estão distantes dos nossos centros consumidores, o que podemos avaliar? Ainda não se tem uma decisão, mas já tem gente pensando que a gente pode fazer leilões de forma setorizada. Nao adianta estar precisando de energia no Sudeste e, quando acontece o leilão, quem ganha é uma pessoa do Norte. Depois tem que gastar uma fortuna com linha de transmissão para poder interligar o sistema.
Nesses primeiros dias, qual a maior demanda do ministério?
Na verdade, a maior demanda agora vem de pessoas se colocando à disposição parapoder contribuir. Ninguém investe muito dinheiro para ter o retorno em 10, 15, 20 anos se não tiver uma segurança jurídica, uma certa estabilidade regulatória. Isso é muito importante. Mudar regras no meio do caminho afugenta o investidor, seja ele nacional ou internacional. Temos uma expectativa de retorno e depois, por uma decisão, essa taxa cai pela metade ou um terço. As pessoas não se sentem confiantes de estar participando de um ambiente desse. O nosso desafio é o de criar um ambiente para que eles (investidores) possam se animar e voltar a investir.
Como o senhor analisa a reação de socialistas à sua ida ao ministério, contrariando a decisão do partido de não indicar nomes para o governo?
Acho natural, porque a gente fez isso de forma muito aberta, legítima e discutindo no fórum apropriado, que foi o partido. Então, desde que o debate do impeachment se instalou, hora nenhuma isso foi feito às escondidas. Foi feito dentro do partido, falando da disposição da bancada da Câmara e do Senado de poder participar e respeitando a posição contrária de alguns membros da executiva. O partido deliberou por não indicar nomes, mas também não criou nenhum tipo de proibição, e as bancadas entenderam que, nesse momento, muito mais que participar, o momento é de ajudar o governo para que dê certo. É evidente que o presidente convidou o PSB para integrar o primeiro escalão do governo, ocupando espaço no ministério, e a bancada entendeu que deveria participar. Sou grato pela confiança. Estou me esforçando para poder defender o interesse do país e honrar a confiança que o presidene e a bancada me deram.
Como o senhor avalia esse início de governo?
Tenho muita convicção de que o governo do presidente Michel provou, na madrugada da votação da meta fiscal, ter uma base sólida o suficiente que, apesar de todas as turbulências, vai conseguir dar uma certa governabilidade para fazer as mudanças necessárias que precisam ser feitas, porque todo mundo concorda com elas, mas são mudanças amargas. E que alguém precisa fazer. Não adianta a gente estar pedindo redução de ministério e, quando se vai fazer a redução, dizem para não tirar esse ou deixa aquele. Para podermos chegar em alguns pontos que queremos que o país chegue, medidas precisam ser tomadas. Eu acho que o governo está tendo, digamos assim, o discernimento para poder tomar essas medidas mesmo num momento tão adverso, e acredito que seja muito positivo. Eu acho que as investigações têm que prosseguir. Evidentemente que pessoas (que foram) afastadas do governo podem ser atingidas por isso, mas o presidente mostrou prontamente o seu compromisso com as investigações. Investigação é coisa do Ministério Público, da Justiça, e acho que eles estão fazendo isso com primazia. Ao governo e a nós da política, que estamos apoiando o presidente Michel, cabe poder ajudá-lo a tirar o país dessa situação.
